Proibições e restrições

Envios que não atendem às condições da Convenção Postal e regulamentos especiais não são aceitos para envio postal. Além disso, encomendas enviadas com a finalidade de contribuir para fraude ou enviadas para evitar o pagamento integral do valor devido não são aceitas.

Na maioria das vezes, temos que restringir o envio de certos produtos por um dos quatro motivos:
  • produtos relacionados a atividades ilegais, proibidos ou controlados por lei
  • produtos que exigem licenças específicas para armazená-los ou distribuí-los
  • mercadorias que não podem ser transportadas por via aérea (regulamentos IATA)
  • mercadorias consideradas um perigo para a saúde e segurança de nossos funcionários ou terceiros
Por favor, tenha em mente que a BayShop fará esforços razoáveis para entregar todos os pedidos ao seu destino, mas reserva-se o direito de inspecionar todas as encomendas recebidas e restringir o envio de qualquer item que a BayShop considere proibido.
Se um item restrito for descoberto em sua remessa, nós o notificaremos e ofereceremos a devolução do item dentro do país (você paga o custo de envio de retorno). Ou você pode nos instruir a reciclar/destruir o item (sem custo).

Observação!

Existem certos tipos de mercadorias proibidas que, se descobertas, serão imediatamente descartadas, destruídas ou entregues às autoridades. Não haverá notificação prévia e todas as reivindicações serão rejeitadas. Isso inclui o seguinte:

  • Cheques administrativos, cartões plásticos, qualquer equivalente a dinheiro (incl. cartões-presente), certificados de ações ou títulos serão triturados.
  • Armas de fogo, munição, quaisquer substâncias potencialmente tóxicas ou narcóticas serão entregues à polícia ou à autoridade competente.
  • Qualquer resíduo orgânico, industrial ou doméstico, ou substâncias não identificáveis serão descartados/reciclados.

Um grande número de itens restritos pode ser motivo para suspender os serviços ou banir totalmente a conta do usuário.

Por favor, seja vigilante e ajude-nos a manter o planeta limpo e o transporte transfronteiriço seguro!
Os seguintes itens e outras partes desses animais e répteis, mesmo quando incorporados em um produto, podem ser restringidos e podem exigir a apresentação de uma declaração de exportação ao Serviço de Pesca e Vida Selvagem dos EUA. Pode ser solicitado que você forneça o Gênero, Espécie e País de Origem para fins de classificação de exportação. Por favor, entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente antes de enviar quaisquer desses itens para sua suíte:
  • Animais embalsamados e empalhados
  • Galhadas, ossos, garras, pelos, peles e dentes de animais
  • Peles de serpente, jacaré, crocodilo, lagarto e outros répteis
  • Pele de peixe, dentes de tubarão, suplementos de cartilagem de tubarão e caviar (ovas de peixe)
  • Insetos
  • Penas de ave
  • Coral, conchas, estrelas-do-mar, moedas-do-mar e outras formas de vida marinha
  • Itens de madrepérola comumente encontrados em relógios, guitarras e joias
  • Sementes, plantas, solo e outros produtos agrícolas
Muitos produtos podem ser restritos ou proibidos como Materiais Perigosos para Transporte (Bens Perigosos). A lista a seguir não é exaustiva, e os produtos podem diferir na classificação dependendo dos ingredientes contidos no produto. Se um item estiver listado como Proibido, a BayShop não poderá exportá-lo e pode não ser capaz de devolver o produto domesticamente. Se um item estiver listado como Restrito, a BayShop poderá exportar o produto dependendo da classificação, quantidade e país de destino.

Restrito

  • Fertilizantes
  • Tinta, verniz, stains, solventes para tinta
  • Acetona, esmalte, removedor de esmalte
  • Aerosóis, incluindo spray para cabelo, inseticidas em spray, cremes de barbear
  • Gases comprimidos, incluindo cartuchos de CO2 e quaisquer latas sob pressão
  • Colas e adesivos
  • Corantes, incluindo tinturas para cabelo
  • Produtos químicos domésticos, incluindo: limpadores de janelas/bancadas, limpadores de ralos/fornos, anticongelantes, desinfetantes para as mãos à base de álcool
  • Imãs grandes ou fortes
  • Kits de teste de água/aquário
  • Baterias de chumbo-ácido
  • Airbags, infladores de airbag

Materiais radioativos, tóxicos e produtos químicos

  • Materiais radioativos, incluindo dispositivos irradiantes
  • Venenos & Substâncias Tóxicas
  • Substâncias infecciosas
  • Culturas/Amostras/Espécimes biológicas e médicas
  • Gás lacrimogêneo
  • Produtos químicos de laboratório, incluindo corrosivos, ácidos, soda cáustica ou outras bases fortes, etc  
  • Produtos químicos agrícolas, incluindo pesticidas e fungicidas
  • Agentes oxidantes (geradores químicos de oxigênio, nitratos, nitritos, peróxido de hidrogênio, permanganato de potássio)

Materiais explosivos

  • Cordões detonantes, cápsulas de detonação, fusíveis, primers, ignitores
  • Munição/Cartuchos, Pólvora, Fogos de artifício, Sinalizadores
  • Fogos de artifício
  • Capsulas para armas de brinquedo, motores de foguetes modelo
  • Isqueiros com combustível e fósforos
  • Carvão ou carvão ativado
  • Refeições prontas para consumo (MREs)
  • Extintores de incêndio, cilindros de mergulho
Itens que pertencem a um estado ou país não podem ser exportados dos EUA. Por exemplo, placas de carro emitidas pelo estado e concedidas aos cidadãos para uso temporário. A exportação desses bens é considerada uma violação da lei.

Itens especialmente projetados

Alguns itens, bem como suas peças sobressalentes e acessórios, que são “especialmente projetados”, são proibidos para exportação. Por exemplo:
  • Peças de avião e equipamentos de aviação (exemplo: giroscópios, acelerômetros)
  • Itens aeroespaciais e de propulsão
  • Equipamentos de telecomunicações e segurança da informação (contendo criptografia e descriptografia avançadas)
  • Lasers e sensores de alta potência
  • Itens de processamento de materiais (exemplo: válvulas de pressão sofisticadas e tubulação metálica)

Também:

  • Drones, quadricópteros e aparelhos de voo similares com raio de ação superior a 200 metros e preço acima de $500
  • Órgãos e/ou tecidos humanos, sangue e seus componentes, embriões humanos e animais, restos humanos
  • Quaisquer materiais não identificáveis, pós, quaisquer recipientes com substâncias líquidas ou gasosas sem rotulagem ou informações sobre o produto e o fabricante
  • Fotos impressas sem informações sobre produção ou direitos autorais
  • Resíduos domésticos, médicos e de outros tipos
A BayShop não exporta medicamentos sujeitos a prescrição de qualquer tipo; isso inclui Hormônio de Crescimento Humano (HGH) e medicamentos derivados de células-tronco. A BayShop também não exporta medicamentos isentos de prescrição (OTC) que sejam enviados à nossa instalação de fora dos Estados Unidos. Além disso, quaisquer Medicamentos OTC ou Suplementos Alimentares devem obedecer às Diretrizes de Rotulagem da U.S. Food & Drug Administration (FDA). Medicamentos OTC e Suplementos Alimentares são proibidos quando eles:
  • São enviados para nós de fora dos EUA
  • Não estão embalados e rotulados em inglês
  • Estão abertos ou não estão totalmente e devidamente embalados
  • Não seguem as Diretrizes de Rotulagem da FDA
  • Contêm um ingrediente que não é aprovado pela FDA
  • Medicamentos OTC e Suplementos Alimentares podem ser restringidos ou proibidos pelo país importador, e você é responsável por garantir que tais mercadorias possam ser devidamente importadas para o país de destino
Produtos de álcool e tabaco são restritos para importação. Produtos alcoólicos também podem ser restritos devido às regulamentações de transporte de Materiais Perigosos/Bens Perigosos. Não podemos enviar álcool, tabaco ou misturas para fumar, assim como cigarros eletrônicos, narguilés, bongo, suas peças sobressalentes, acessórios e quaisquer outros dispositivos para fumar.
A BayShop não permite que Moeda ou Instrumentos Monetários sejam exportados através de nossa instalação. Esses itens serão devolvidos ao remetente original, quando possível, ou reciclados. Cheques administrativos, cartões plásticos, qualquer equivalente a dinheiro (incluindo cartões-presente), certificados de ações ou títulos serão triturados. Eles não podem ser enviados para um endereço alternativo nos EUA.
  • Dinheiro (Notas & Moedas)
  • Cheques (incluindo Cheques de Viagem)
  • Ordens de pagamento bancárias
  • Títulos ao portador e outros instrumentos monetários
  • Cartões de Crédito
  • Lingotes/Barras de Ouro, Prata ou Platina
  • Diamantes brutos
  • Diamantes soltos ou gemas
Todos os seguintes itens de armas de fogo, armamento e itens militares/táticos ou similares em construção ou aparência, e armas de incapacitação são proibidos e não serão exportados pela BayShop:
  • Acessórios de armas
  • Carregadores/clip de munição 
  • Máquina de recarga de cartuchos
  • Marcadores de paintball e suas peças sobressalentes e acessórios
  • Culatras
  • Canos de arma
  • Pinos de disparo, martelos
  • Carcaças de gatilho
  • Receptores superiores
  • Receptores inferiores
  • Lasers para armas
  • Miradores holográficos para armas
  • Visores de ponto vermelho
  • Visores com retícula
  • Lunetas para rifle
  • Ópticas de imagem térmica/visão noturna
  • Armas de fogo, armas (reais ou réplicas)
  • Munição, balas, cartuchos, pólvora
  • Spray de pimenta, gás de pimenta
  • Soqueiras ou artigos similares
  • Armas de choque, cassetetes elétricos, tasers
  • Cassetetes, saps, porretes
  • Algemas de metal, braçadeiras plásticas
  • Uniformes policiais ou militares
  • Espadas, facões, katanas, espetos
  • Réplicas de armas de qualquer tipo
  • Facas cerâmicas e dobráveis com lâmina superior a 9 cm (exceto facas de cozinha), assim como facas de caça e quaisquer outras facas militares ou táticas
  • Arcos e bestas, suas peças sobressalentes e componentes, flechas, pontas de flecha
  • Armas de arpão
  • Baionetas

Por favor, note que esta lista não é exaustiva.

Alguns instrumentos domésticos:
  • Machados
  • Serras
  • Martelos
    • Uniformes do exército, bem como acessórios e quaisquer suprimentos feitos para forças do exército (canecas, pratos, kits de sobrevivência, mochilas, rações, etc.)
    • Uniformes policiais e outros tipos de uniformes
    • Capacetes táticos/militares
    • Coletes à prova de balas/kevlar (tanto macios quanto rígidos)
    • Fatos de camuflagem e suas partes (incluindo trajes ghillie)
    • Coletes e mochilas com cintos de munição
    • Máscaras de gás e filtros de máscara de gás
    • Equipamento militar histórico, armaduras, peças de coleção/históricas (incluindo da Segunda Guerra Mundial)
    • Decorações e insígnias: medalhas, ordens, fitas, chevrons e outras
    • Materiais educacionais e manuais militares e táticos
    • Materiais educacionais para militares ou forças especiais como livros, revistas, vídeo ou áudio
    A BayShop tem uma política de tolerância zero para drogas ilegais. Esses produtos são proibidos e serão entregues às autoridades:
    • Substâncias controladas ou ilícitas conforme definido pela Agência de Repressão às Drogas dos EUA (DEA), incluindo Narcóticos, Cannabis/Maconha e Drogas Psicotrópicas
    • Pós, líquidos, comprimidos ou outras substâncias não identificadas de qualquer tipo
    • Produtos químicos
    • Cannabis sintética/Incenso herbal
    A BayShop não aceita eletrônicos que exijam o uso de uma Licença de Exportação do Bureau of Industry and Security (BIS) do Departamento de Comércio dos EUA ou do Directorate of Defense Trade Controls (DDTC) do Departamento de Estado dos EUA. Embora muitos eletrônicos sejam restritos ou proibidos de exportação, muitos não são. Por favor, contate seu Gerente de Conta BayShop se não tiver certeza da classificação de um item antes de enviá-lo à nossa instalação. A seguir estão exemplos de eletrônicos e componentes individuais que podem não ser exportados em muitos casos:
    • Circuitos integrados
    • Processadores
    • Chips de microprocessador, microcontroladores e outros componentes similares
    • Telefones via satélite
    • Computadores reforçados
    • Dispositivos de rede de alta potência/grau comercial (Servidores & Roteadores)
    • Eletrônicos de nível militar de qualquer tipo
    • Dispositivos de criptografia de alto nível
    • Robótica
    • Alguns dispositivos biométricos
    • Dispositivos GPS, Radar e Sonar de alto nível
    • Dispositivos/rádios de comunicação de alto nível
    • Câmeras espiãs discretas
    • Bugs e quaisquer outros dispositivos de rastreamento
    Power banks e baterias de íon-lítio fora dos dispositivos (por exemplo, a bateria enviada separadamente do smartphone) são proibidos para envio internacional dos EUA, portanto não os enviamos mais para o Brasil. Fonte: International Air Transport Association
    • Gelo seco
    • Substâncias biológicas
    • Reagentes de laboratório
    • Alimentos congelados
    • Alimentos perecíveis
    • Iscas vivas
    • Restos humanos
    • Flores, plantas
    • Café verde
    A BayShop não aceita Equipamentos Médicos Profissionais se uma Receita ou Licença Médica for necessária para a compra. Muitas vezes o item indicará “RX Only” ou “US Law Restricts the Sale of this Device For or On the Order of a Physician”. Tais itens podem incluir:
    • Dispositivos e suprimentos dentários (exemplo: brocas dentárias, cimentos, resinas)
    • Dispositivos e suprimentos veterinários (exemplos: equipamentos cirúrgicos para animais)
    • Dispositivos e suprimentos médicos (exemplos: seringas, equipamentos cirúrgicos)
    A BayShop não envia para o exterior valores culturais e obras de arte que necessitem de certificação do Ministério da Cultura.
    A BayShop não aceita quaisquer itens de “pirataria”, incluindo filmes, discos de CD e DVD, software, eletrônicos, roupas, bolsas e carteiras, óculos de sol etc. Esses itens serão confiscados e reciclados se entregues ao depósito.
    A BayShop não aceita itens e informações em meios impressos, áudio e visuais e outros com propaganda nazista. Esses itens incluem:
    • Revistas, livros, discos
    • Moedas, medalhas, fichas
    • Vestuário, chapéus
    • Laptops industriais (toughbooks) e tablets
    • Drones, quadricópteros e aparelhos de voo similares com raio de ação superior a 200 metros e preço acima de $500
    • Filmes/Vídeos adultos
    • Revistas/Livros adultos
    • Qualquer material erótico que envolva menores de idade
    Medicamentos e Suplementos Alimentares A exportação desses itens pode ser limitada. Você é responsável por cumprir as regulamentações de importação do país de destino. Esses itens são:
    • Vitaminas
    • Minerais
    • Materiais vegetais crus
    • Aminoácidos
    • Concentrados, metabólitos, constituintes, extratos ou uma combinação de qualquer ingrediente mencionado acima

    Esmaltes de unha

    Podem ser enviados via USPS Priority Mail International (PMI) em pequenas quantidades.

    Esmaltes em gel para unhas

    Podem ser enviados via BayShop Air Post em pequenas quantidades se não contiverem álcool.

    Perfume e eau de toilette

    Perfume e eau de toilette são estritamente proibidos para entrega por AirPOst.

    Facas de cozinha

    O envio desses itens é possível apenas via BayShop Air Post.

    Líquidos

    Você pode enviar no máximo 1 litro de líquido em uma encomenda. Observe que o volume total é calculado durante a triagem na alfândega.

    Joalheria

    Joias com valor superior a $2500 não podem ser exportadas via serviços postais. Esses itens podem ser enviados via BayShop Air Post com o valor real declarado nos documentos e com os impostos e taxas pagos. Se a joia tiver valor cultural ou for uma antiguidade, este item não pode ser enviado pela BayShop. Observe: o envio de joias e seus certificados só é possível em pacotes separados.
    É sua responsabilidade garantir que o item possa ser importado no país de destino. Se o item não for certificado, a importação de tais bens seria uma violação da lei. Podemos exportar bens via serviços postais, mas será responsabilidade do destinatário lidar com a alfândega e resolver quaisquer problemas que possam ocorrer com a importação desses itens.
    • Drogas e substâncias psicotrópicas, identificadas pela International Narcotics Control Board (INCB), e também outras substâncias ilegais
    • Itens obscenos ou imorais
    • Produtos falsificados e piratas
    • Outros produtos cuja importação ou circulação sejam proibidos no país
    • Produtos que possam ser perigosos para os funcionários do serviço postal ou outras pessoas, que possam vazar ou estragar outras encomendas, equipamentos postais ou propriedade de terceiros
    • Documentos relacionados a correspondência corrente e pessoal, ou qualquer outra correspondência, trocada por indivíduos que não sejam o remetente e o destinatário, ou pessoas que vivam com eles
    • Substâncias explosivas, inflamáveis ou radioativas, e outros produtos perigosos
    • Dispositivos explosivos não montados e munição, incluindo granadas e bombas não montadas, bem como imitações desses dispositivos e itens
    • Animais vivos
    • Substâncias radioativas, enviadas via correspondência escrita e encomendas
    • Substâncias infecciosas, enviadas via correspondência escrita e encomendas
    • Abelhas, sanguessugas e bichos-da-seda
    • Pragas e destruidores de insetos nocivos, destinados a serem examinados e trocados por instituições oficialmente reconhecidas
    • Moscas Drosophilidae para pesquisa biomédica de instituições oficialmente reconhecidas
    • Animais vivos que são permitidos para envio pelas Normas Postais dos países
    Animais e produtos de origem animal
    • Você pode obter informações adicionais sobre isso no Ministério da Agricultura e Alimentação (162 Stefan cel Mare Blvd., Chisinau).
    • Abelhas, mel, cera e produtos agrícolas: a importação de abelhas pode ser realizada apenas se for apresentado o certificado veterinário. Ele deve ser emitido pela autoridade competente do país produtor.
    • O mel natural importado está sujeito a controle sanitário pelo inspetor veterinário do serviço aduaneiro. Em caso excepcional, a encomenda contendo mel natural fica isenta do controle sanitário se a encomenda pesar menos de 2 kg e não tiver natureza comercial.
    • As sanguessugas enviadas devem estar fechadas em recipientes de acordo com as regras.

    Produtos animais para criação animal ou consumo humano

    A. A importação desses produtos é realizada sob condição de conformidade com as regulamentações sanitárias:

    • O controle sanitário pelo veterinário no serviço aduaneiro, seguido pela emissão da autorização sanitária
    • Apresentação do certificado veterinário e certificado de qualidade emitidos pela autoridade competente do país produtor

    B. Os mesmos produtos, se estiverem em trânsito pelo país, estão isentos de todas as formalidades do controle sanitário mencionadas no parágrafo A.

    Plantas e produtos vegetais

    • Ao importar, esses produtos devem ser examinados pelas autoridades responsáveis pela proteção de plantas e, além disso, devem ser acompanhados pelo certificado fitossanitário do país produtor.
    • Existem regulamentações especiais relativas à importação de doenças ou pragas (por exemplo, Erwinia amylovara, Troquoderma granatium EV, Ceratitis Capitala Wied), seguidas por certas restrições à importação de produtos de diferentes países como medidas restritivas.
    • A importação de herbários é proibida.
    • Produtos antiparasitários para uso agrícola: a importação desses produtos é permitida apenas se destinados à pesquisa ou troca entre instituições de pesquisa. A presença do certificado é exigida.

    Bebidas alcoólicas

    • A importação de vinho de até 2 litros por encomenda e a importação de bebidas alcoólicas destiladas de até 1 litro por encomenda são permitidas.

    Tabaco

    • A importação de 200 cigarros ou charutos por encomenda sem direitos alfandegários é permitida para indivíduos.

    Óleos minerais

    Drogas

    • A importação de medicamentos farmacêuticos que contenham substâncias narcóticas exige autorização emitida pelo Departamento Farmacêutico (1 Hincesti Str, Chisinau, 277028, Brazil, Fax: (+37322)73 87 81).

    Produtos farmacêuticos

    • A importação de medicamentos e outros produtos usados na prática médica é realizada com base na autorização emitida pelo Ministério da Saúde (Departamento de Farmácia e Equipamentos Médicos, 1 Hincesti Str, Chisinau, 277028, Brazil), ou pelo Ministério da Agricultura e Alimentação (Serviço Veterinário, 162 Stefan cel Mare Blvd, Chisinau, 277012).
    • Anticoncepcionais, exceto medicamentos e preservativos, não podem ser importados. Somente as empresas que possuam autorização do Ministério da Saúde podem importá-los.
    • Anticoncepcionais que são considerados medicamentos são importados se as regulamentações sobre medicamentos forem seguidas (ver acima)

    Pérolas naturais ou de imitação, pedras preciosas e metais preciosos, obras feitas com esses materiais, joias

    • Todos esses itens são permitidos para importação (em encomendas com o valor especificado), desde que sejam devidamente registrados na declaração alfandegária.

    Munição

    • A importação de munição, pólvora e explosivos é permitida mediante apresentação da autorização do Ministério do Interior.
    • Armas de caça e esportivas exigem permissão do Ministério do Interior.
    • Outras armas exigem permissão do Ministério da Defesa.