Registro aduaneiro

O preenchimento independente da declaração é gratuito. Pode fazê-lo da seguinte forma:

• Verá o formulário de declaração na secção “Declaração aduaneira” na fase de formação da encomenda.
• Assinale a frase “Preencher a declaração aduaneira individualmente”.
• Verifique a correção das informações nos campos abaixo: “Item da declaração”, “Descrição geral”, “URL”, “Quantidade”, “Total $” e “Peso”.
• De seguida, preencha o campo “Descrição geral dos produtos na encomenda” em inglês.
• Se cometer erros, estes serão assinalados com a cor vermelha. O campo sem erros será assinalado com a cor verde.
• Depois de terminar o preenchimento do formulário, prima o botão “Para seguro do produto”.

Notas:

• Tem de preencher pelo menos uma declaração para cada encomenda. Pode preencher mais declarações, dependendo da quantidade de produtos na encomenda.
• O preço total na declaração deve corresponder ao preço total dos produtos.
• O peso total indicado na declaração deve corresponder aproximadamente ao peso total dos produtos.
• Use os seguintes nomes de produtos na declaração aduaneira para evitar furtos:

iPad - “computador de bolso”
joias - “bijuteria”
telefone (especialmente, iPhone) - “telefone” ou “telefone usado”

As encomendas com valor inferior a 150 euros são importadas para Portugal sem direitos aduaneiros. Esse montante inclui o preço do produto e o custo de envio local da loja. Os direitos são aplicados a todas as encomendas com valor superior a 150 euros. A alfândega pode exigir uma de três opções para confirmar o preço da encomenda:

• a fatura da loja (pode fornecer uma captura de ecrã do pedido no nosso site)
• os documentos do banco (confirmação da transacção)
• ou o talão do terminal

Os produtos estão sujeitos a direitos aduaneiros, dependendo do método de entrega:

• quando for usado o envio BayShop - por nós
• quando for usado o envio USPS - pela Posta Moldovei
• quando for usado o envio DHL - pela DHL

A alfândega também verifica a existência de remessa comercial. Trata-se de produtos que não são destinados às necessidades pessoais dos indivíduos. Se a sua encomenda contiver mais de 3 produtos com o mesmo nome (independentemente da marca, modelo, cor, tamanho e outras características), então o inspetor aduaneiro define as características da remessa comercial de forma independente, com base na utilização das mercadorias. Se o grupo de produtos for considerado como não relacionado com bens de uso pessoal, serão aplicados direitos aduaneiros e o despacho aduaneiro será efetuado na forma prevista para a importação de lotes comerciais.

Os trabalhadores do serviço postal informar‑lo‑ão se a encomenda estiver sujeita a direitos aduaneiros. O destinatário paga os direitos aduaneiros e o IVA no serviço aduaneiro. Quando a encomenda não estiver sujeita a direitos aduaneiros (o preço total do pedido não excede 150 euros), não terá de tratar com a alfândega nem pagar nada.

Importante!

https://bayshop.com/EN/news/563-new-provisions-of-the-customs-code.html

Além disso, terá de pagar pelo despacho aduaneiro. O seu custo é o seguinte:

• para particulares: IVA + direitos aduaneiros
• para pessoas coletivas: IVA + direitos aduaneiros + serviços de intermediação