Proibições e restrições

Os seguintes itens e outras partes desses animais e répteis, mesmo quando incorporados a um produto, podem ser restritos e podem exigir a apresentação de uma declaração de exportação ao Serviço de Pesca e Vida Selvagem dos EUA. Pode ser solicitado que você forneça o Gênero, Espécie e País de Origem para fins de classificação de exportação. Por favor, contacte o Atendimento ao Cliente antes de enviar quaisquer desses itens para sua suíte:

• Animais embalsamados e empalhados
• Galahdas, ossos, garras, pelo, pele e dentes de animais
• Peles de cobras, jacarés, crocodilos, lagartos e outros répteis
• Pele de peixe, dentes de tubarão, suplementos de cartilagem de tubarão e caviar (ovos de peixe/ovas)
• Insetos
• Penas de aves
• Coral, conchas, estrelas-do-mar, ouriços-do-mar e outras formas de vida marinha
• Itens de madrepérola comumente encontrados em relógios, guitarras e joias
• Sementes, plantas, solo e outros produtos agrícolas

Muitos produtos podem ser restritos ou proibidos como Materiais Perigosos para Transporte (Bens Perigosos). A lista a seguir não é exaustiva, e os produtos podem diferir na classificação dependendo dos ingredientes contidos no produto. Se um item estiver listado como Proibido, a BayShop não poderá exportá-lo e pode não conseguir devolver o produto nacionalmente. Se um item estiver listado como Restrito, a BayShop poderá exportar o produto dependendo da classificação, quantidade e país de destino.

Restritos

• Fertilizantes
• Tinta, verniz, stains, diluentes de tinta
• Acetona, esmalte de unhas, removedor de esmalte
• Aerosóis, incluindo spray de cabelo, inseticidas em spray, cremes de barbear
• Gases comprimidos, incluindo cartuchos de CO2 e quaisquer latas sob pressão
• Colas e adesivos
• Corantes incluindo tinturas de cabelo
• Produtos químicos domésticos, incluindo: limpadores de janelas/bancadas, limpadores de ralos/fornos, anticongelantes, desinfetantes para mãos à base de álcool
• Imãs grandes ou poderosos
• Kits de teste de água/aquário
• Baterias de chumbo-ácido
• Airbags, infladores de airbags

Materiais e produtos químicos radioativos e tóxicos

• Materiais radioativos, incluindo dispositivos irradiantes
• Venenos & Substâncias Tóxicas
• Substâncias Infecciosas
• Culturas/Amostras/Especímenes Biológicos e Médicos
• Gás lacrimogéneo
• Produtos químicos de laboratório, incluindo corrosivos, ácidos, soda cáustica, ou outras bases fortes, etc  
• Produtos químicos agrícolas, incluindo pesticidas e fungicidas
• Agentes oxidantes (geradores químicos de oxigénio, nitratos, nitritos, água oxigenada, permanganato de potássio)

Materiais explosivos

• Cordéis detonantes, cápsulas de detonação, fusíveis, primers, acendedores
• Munição/Cartuchos, Pólvora, Fogos de artifício, Sinalizadores
• Fogos de artifício
• Cartuchos para pistolas de brinquedo, motores de foguetes modelo
• Isqueiros com combustível e fósforos
• Carvão ou carvão ativado
• Refeições prontas para consumo (MREs)
• Extintores de incêndio, tanques de escafandro

Itens que pertencem a um estado ou país não podem ser exportados dos EUA. Por exemplo, placas de matrícula de automóveis emitidas pelo estado e fornecidas aos cidadãos para uso temporário. A exportação de tais bens é considerada uma violação da lei.

Itens especialmente projetados

Alguns itens, bem como suas peças sobressalentes e acessórios, que são “especialmente projetados”, são proibidos para exportação. Por exemplo:

• Peças de avião e equipamento de aviação (exemplo: giroscópios, acelerômetros)
• Itens aeroespaciais e de propulsão
• Equipamentos de telecomunicações & de segurança da informação (contendo criptografia e descriptografia avançadas)
• Lasers de alta potência e sensores
• Itens de processamento de materiais (exemplo: válvulas de pressão sofisticadas e tubulação metálica)

Além disso:

• Drones e quadricópteros e aparelhos voadores semelhantes com raio de ação superior a 200 metros e preço acima de $500
• Órgãos e/ou tecidos humanos, sangue e seus componentes, embriões humanos e animais, restos mortais humanos
• Qualquer material não identificável, pós, quaisquer recipientes com substâncias líquidas ou gasosas sem rotulagem ou informações sobre o produto e o fabricante
• Fotos impressas sem informação sobre produção ou direitos autorais
• Resíduos domésticos, médicos e de outro tipo

A BayShop não exporta medicamentos sujeitos a receita de qualquer tipo; isso inclui Hormônios de Crescimento Humano (HGH) e medicamentos derivados de Células-Tronco. A BayShop também não exporta medicamentos de venda livre (OTC) que sejam enviados à nossa instalação a partir de fora dos Estados Unidos. Além disso, quaisquer medicamentos OTC ou suplementos dietéticos devem cumprir as Diretrizes de Rotulagem da Food & Drug Administration’s (FDA) dos EUA. Medicamentos OTC e Suplementos Dietéticos são proibidos quando eles:

• são enviados para nós a partir de fora dos EUA
• não estão embalados e rotulados em English
• estão abertos ou não estão completamente e adequadamente embalados
• não aderem às Diretrizes de Rotulagem da FDA
• contêm um ingrediente que não é aprovado pela FDA
• Medicamentos OTC & Suplementos Dietéticos podem ser restritos ou proibidos pelo país importador, e você é responsável por garantir que tais mercadorias possam ser devidamente importadas para o país de destino

Produtos de álcool e tabaco são restritos para importação. Produtos alcoólicos também podem ser restritos devido aos Regulamentos de Transporte de Materiais Perigosos/Bens Perigosos. Não podemos enviar qualquer álcool, tabaco ou misturas para fumar, bem como cigarros eletrônicos, narguilés, bong, suas peças sobressalentes, acessórios e quaisquer outros dispositivos para fumar.

A BayShop não permite que Moeda ou Instrumentos Monetários sejam exportados através de nossa instalação. Esses itens serão devolvidos ao remetente original, quando possível, ou reciclados. Cheque administrativo, cartões plásticos, qualquer equivalente em dinheiro (including gift cards), certificados de ações ou obrigações serão triturados. Eles não podem ser enviados para um endereço alternativo nos EUA.

• Dinheiro (Notas & Moedas)
• Cheques (including Traveler’s Checks)
• Ordens de pagamento bancárias
• Títulos ao portador e outros instrumentos monetários
• Cartões de Crédito
• Ouro, Prata, ou Platina em Lingotes/Barras
• Diamantes brutos
• Diamantes soltos ou gemas

Todos os seguintes itens de Armas de Fogo, Armamento e Militar/Tático ou similares na construção ou aparência, armas de incapacidade são proibidos e não serão exportados pela BayShop:

• Acessórios de armas
• Carregadores/clip de munição 
• Máquina de recarga de cartuchos
• Marcadores de paintball e suas peças sobressalentes e acessórios
• Culatra
• Canos de arma
• Pinos de disparo, martelos
• Carcaças de gatilho
• Receivers superiores
• Receivers inferiores
• Lasers para armas
• Miras holográficas
• Miras de ponto vermelho
• Miras com retículo
• Lunetas de rifle
• Sistemas de imagem térmica/ópticas de visão noturna
• Armas de fogo, pistolas (reais ou réplicas)
• Munição, balas, cartuchos, pólvora
• Mace, spray de pimenta
• Socos ingleses ou artigos similares
• Armas de choque, bastões elétricos, tasers
• Cassetetes, saps, porretes
• Algemas de metal, restrições com abraçadeiras plásticas
• Uniformes policiais ou militares
• Espadas, facões, katanas, espetos
• Réplicas de armas de qualquer kind
• Facas cerâmicas e dobráveis com lâmina com mais de 9 cm (exceto facas de cozinha), assim como facas de caça e quaisquer outras facas militares ou táticas
• Arcos e bestas, suas peças sobressalentes e componentes, flechas, pontas de flecha
• Armas de arpão
• Baionetas

Please note that this list is not exhaustive.

Some household instruments:

Machados

Serras

Martelos

• Uniformes de exército, bem como acessórios e quaisquer suprimentos feitos para forças armadas (canecas, pratos, kits de sobrevivência, mochilas, ração C etc.)
• Uniformes policiais e outros tipos de uniformes
• Capacetes táticos/militares
• Colete à prova de balas/kevlar (tanto macio quanto rígido)
• Fatos de camuflagem e suas partes (incluindo fatos ghillie)
• Coletes de munição e mochilas com cintos de munição
• Máscaras de gás e filtros para máscaras de gás
• Equipamento militar histórico, armaduras, peças históricas ou de coleção (incluindo Segunda Guerra Mundial)
• Decorações e insígnias: medalhas, ordens, fitas, chevrons e outros
• Materiais educativos e manuais militares e táticos
• Materiais educativos para militares ou forças especiais como livros, revistas, vídeo ou áudio

A BayShop tem uma política de tolerância zero para drogas ilegais. Estes produtos são proibidos e serão entregues às autoridades:

• Substâncias controladas ou ilícitas conforme definido pela Agência de Repressão às Drogas dos EUA (DEA), incluindo Narcóticos, Cannabis/Maconha, e Drogas Psicotrópicas
• Pós, líquidos, comprimidos ou outras substâncias não identificadas de qualquer tipo
• Produtos químicos
• Cannabis sintética/Incenso herbal

A BayShop não aceita eletrônicos que exijam o uso de uma Licença de Exportação do Bureau of Industry and Security (BIS) do Departamento de Comércio dos EUA ou do Directorate of Defense Trade Controls (DDTC) do Departamento de Estado dos EUA. Enquanto muitos eletrônicos são restritos ou proibidos de exportação, muitos não são. Por favor, contate seu BayShop Account Manager se você não tiver certeza da classificação de um item antes de o enviar para nossa instalação. A seguir estão exemplos de eletrônicos e componentes individuais que podem não ser exportados em muitos casos:

• Circuitos integrados
• Processadores
• Chips microprocessadores, microcontroladores e outros componentes similares
• Telefones via satélite
• Computadores robustos
• Equipamentos de rede de alta potência/grau comercial (Servidores & Roteadores)
• Eletrônica de grau militar de qualquer tipo
• Dispositivos de criptografia de alto nível
• Robótica
• Alguns dispositivos biométricos
• Dispositivos GPS, Radar e Sonar de alto nível
• Dispositivos/rádios de comunicação de alto nível
• Câmeras espiãs secretas
• Bugs e quaisquer outros dispositivos de rastreamento

Power banks e baterias de lítio fora dos dispositivos (por exemplo, a bateria entregue separadamente do smartphone) são proibidos para envio internacional a partir dos EUA, portanto não os enviamos mais para Portugal. Fonte: Associação Internacional de Transporte Aéreo

• Gelo seco
• Substâncias biológicas
• Reagentes de laboratório
• Alimentos congelados
• Alimentos perecíveis
• Iscas vivas
• Restos humanos
• Flores, plantas
• Café verde

A BayShop não aceita Equipamento Médico Profissional se for necessária receita ou licença médica para compra. Muitas vezes o item indicará “RX Only” ou “US Law Restricts the Sale of this Device For or On the Order of a Physician”. Tais itens podem incluir:

• Dispositivos & Suprimentos Dentários (exemplo: Brocas dentárias, Cimentos, Resinas)
• Dispositivos & Suprimentos Veterinários (exemplos: Equipamento cirúrgico para animais)
• Dispositivos & Suprimentos Médicos (exemplos: Seringas, Equipamento cirúrgico)

A BayShop não envia para o exterior quaisquer valores culturais e obras de arte que necessitem de certificação do Ministério dos Assuntos Culturais.

A BayShop não aceita quaisquer itens de “pirataria”, incluindo filmes, discos CD e DVD, software, eletrônica, roupas, bolsas e carteiras, óculos de sol etc. Tais itens serão confiscados e reciclados se entregues ao armazém.

A BayShop não aceita itens e informação em meios impressos, áudio e visual e outros com propaganda nazi. Tais itens incluem:

• Revistas, livros, discos
• Moedas, medalhas, fichas
• Roupas, coberturas de cabeça

• Laptops industriais (toughbooks) e tablets
• Drones e quadricópteros e aparelhos voadores semelhantes com raio de ação superior a 200 metros e preço acima de $500

• Vídeos/Filmes Adultos
• Revistas/Livros Adultos
• Qualquer material erótico com menores de idade

Medicamentos e Suplementos Dietéticos A exportação de tais itens pode ser limitada. Você é responsável pelo cumprimento das regulamentações de importação no país de destino. Tais itens são:

• Vitaminas
• Minerais
• Matérias-primas vegetais
• Aminoácidos
• Concentrados, metabólitos, constituintes, extratos, ou uma combinação de qualquer ingrediente mencionado acima

Esmaltes

Podem ser enviados via USPS Priority Mail International (PMI) em pequenas quantidades.

Esmaltes em gel

Podem ser enviados via BayShop Air Post em pequenas quantidades se não contiverem álcool.

Perfume e eau de toilette

Perfume e eau de toilette são estritamente proibidos para entrega por AirPOst.

Facas de cozinha

O envio de tais itens é possível somente via BayShop Air Post.

Líquidos

Você pode enviar no máximo 1 litro de líquido em uma única encomenda. Por favor, observe que o volume total é calculado durante a verificação na alfândega.

Joias

Joias com valor superior a 2500$ não podem ser exportadas via serviços postais. Esses itens podem ser enviados via BayShop Air Post com o valor real declarado nos documentos e com direitos e impostos pagos. Se as joias tiverem valor cultural ou forem antiguidade, esse item não pode ser enviado pela BayShop. Por favor note: o envio de joias e seus certificados é possível somente em pacotes separados.

É sua responsabilidade certificar-se de que o item pode ser importado no país de destino. Se o item não for certificado, a importação de tais bens seria uma violação da lei. Podemos exportar bens por serviços postais, mas será responsabilidade do destinatário lidar com a alfândega e resolver qualquer problema que possa ocorrer com a importação desses itens.

Não podemos enviar pacotes para indivíduos ou organizações que estejam adicionados às listas de exclusão das seguintes organizações governamentais dos EUA:

• Lista de Pessoas Negadas do Departamento de Comércio dos EUA
• Lista de Entidades de preocupação com proliferação
• Lista Não Verificada
• A Lista de Nacionais Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas mantida pelo Office of Foreign Assets Control do Departamento do Tesouro dos EUA
• Lista de Partes Impedidas do Departamento de Estado dos EUA

Você pode obter informações adicionais sobre bens proibidos e restritos aqui:

• Departamento de Comércio - Bureau de Indústria e Segurança
• Departamento de Estado - Diretoria de Controles de Comércio de Defesa
• Agência de Repressão às Drogas
• Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA)
• Serviço de Pesca e Vida Selvagem
• Departamento do Tesouro - Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros
• Departamento de Energia
• Comissão Reguladora Nuclear
• Departamento de Transportes
• Bureau de Álcool, Tabaco e Armas de Fogo

• drogas e substâncias psicotrópicas, identificadas pela Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (INCB), e também outras substâncias ilegais
• itens obscenos ou imorais
• bens falsificados e pirateados
• outros produtos para importação ou circulação, proibidos no país
• produtos que podem ser perigosos para os funcionários do serviço postal ou outras pessoas, que podem vazar ou estragar outras encomendas, equipamentos postais ou propriedade de terceiros
• documentos relacionados à correspondência atual e pessoal, ou qualquer outra correspondência, trocada por indivíduos que não sejam o remetente e o destinatário, ou pessoas que convivam com eles
• substâncias explosivas, inflamáveis ou radioativas, e outros produtos perigosos
• dispositivos explosivos não equipados e munições, incluindo granadas não equipadas, bombas, bem como imitações de tais dispositivos e itens
• animais vivos

• substâncias radioativas, enviadas por correspondência escrita e encomendas
• substâncias infecciosas, enviadas por correspondência escrita e encomendas
• abelhas, sanguessugas e bichos-da-seda
• pragas e agentes de controle de insetos nocivos, destinados a serem examinados e trocados por instituições oficialmente reconhecidas
• Moscas Drosophilidae para pesquisa biomédica de instituições oficialmente reconhecidas
• animais vivos que são permitidos de ser enviados pelas regulamentações postais dos países

Animais e produtos animais

• Você pode obter informações adicionais sobre isso no Ministério da Agricultura e Alimentação (162 Stefan cel Mare Blvd., Chisinau).
• Abelhas, mel, cera e produtos agrícolas: a importação de abelhas pode ser realizada somente se o certificado veterinário for apresentado. Deve ser emitido pela autoridade competente do país produtor.
• O mel natural importado está sujeito ao controlo sanitário pelo inspetor veterinário do serviço aduaneiro. Em caso excecional a encomenda contendo mel natural fica isenta de controlo sanitário se a encomenda pesar menos de 2 kg e não tiver caráter comercial.
• As sanguessugas encaminhadas devem ser acondicionadas em recipientes de acordo com as normas.

Produtos de origem animal para criação animal ou consumo humano

A. A importação desses produtos é realizada sob condição de conformidade com a regulamentação sanitária:

• O controlo sanitário pelo veterinário do serviço aduaneiro, seguido da emissão da autorização sanitária
• Apresentação do certificado veterinário e do certificado de qualidade, emitidos pela autoridade competente do país produtor

B. Os mesmos produtos, se estiverem em trânsito pelo país, estão isentos de todas as formalidades de controlo sanitário mencionadas no parágrafo A.

Plantas e produtos vegetais

• Ao importar, esses produtos devem ser examinados pelas autoridades responsáveis pela proteção das plantas; além disso, devem ser acompanhados pelo certificado fitossanitário do país produtor.
• Existem regulamentos especiais relativos à importação de doenças ou pragas (por exemplo, Erwinia amylovora, Troquoderma granatium EV, Ceratitis capitata Wied), seguidos por certas restrições à importação de produtos de diferentes países como medidas restritivas.
• A importação de herbários é proibida.
• Produtos antiparasitários para uso agrícola: a importação desses produtos é permitida somente se destinados à pesquisa ou troca entre instituições de pesquisa. A presença do certificado é exigida.

Bebidas alcoólicas

• A importação de vinho até 2 litros por encomenda e a importação de bebidas alcoólicas fortes até 1 litro por encomenda são permitidas.

Tabaco

• A importação de 200 cigarros ou charutos por encomenda sem direitos aduaneiros é permitida a indivíduos.

Óleos minerais

Drogas

• A importação de medicamentos farmacêuticos que contenham substâncias narcóticas requer a autorização emitida pelo Departamento Farmacêutico (1 Hincesti Str, Chisinau, 277028, Portugal, Fax: (+37322)73 87 81).

Produtos farmacêuticos

• A importação de medicamentos e outros produtos usados na prática médica é realizada com base na autorização emitida pelo Ministério da Saúde (Departamento de Farmácia e Equipamentos Médicos, 1 Hincesti Str, Chisinau, 277028, Portugal), ou pelo Ministério da Agricultura e Alimentação (Serviço Veterinário, 162 Stefan cel Mare Blvd, Chisinau, 277012).
• Contraceptivos, exceto medicamentos e preservativos, não podem ser importados. Apenas as empresas que tiverem autorização do Ministério da Saúde podem importá-los.
• Contraceptivos que são considerados medicamentos podem ser importados se as regulamentações sobre medicamentos forem seguidas (ver acima)

Pérolas naturais ou imitação, pedras preciosas e metais preciosos, obras feitas desses materiais, joias

• Todos esses itens são permitidos para importação (em encomendas com o valor especificado), desde que estejam devidamente registados na declaração aduaneira.

Munição

• A importação de munição, pólvora e explosivos é permitida mediante apresentação de autorização do Ministério do Interior.
• Armas de caça e desportivas requerem autorização do Ministério do Interior.
• Outras armas requerem autorização do Ministério da Defesa.